Lei da separação consensual e divórcio judicial com pensão alimentícia

Conheça as leis e os seus direitos.Geralmente a separação vem antes do divórcio. Quando o casal decide se separar, e independente se é uma decisão amigável ou não, a primeira coisa que eles assinam é a sentença da separação judicial.

Depois do período de um ano de separação consensual, ou de dois anos morando separados, a sentença do divórcio é liberada para assinatura de ambas as partes. E somente a partir desta data que os dois podem se casar novamente.

Após toda essa pendenga, só falta acertar os detalhes com relação à uma pensão alimentar justa, já que com advogados, cartórios, petições e a Lei 11.441 você já deve estar de saco cheio, não é mesmo?!

37 comentários

  1. Adriana

    Publicado em 15/03/2008 às 19:33 [+]

    quero saber se posso reaver meu casamento mesmo tendo assinado o desquite ha 3 anos atras, e se posso voltar a morar junto antes de sair a anulação ou tenho que esperar sair para reatar meu casamento?

  2. dani

    Publicado em 30/07/2008 às 18:21 [+]

    a pensão alimenticia dos meus tres filhos corre há 7 anos sem resultado, a advogada disse ser necessária a sentença da separação… mas eu fui roubada e não tenho esse documento…como conseguir esse documento?????

  3. ellen

    Publicado em 08/09/2008 às 13:56 [+]

    acho que a pensao deveria ser paga até aos 18, se o poi for bom ajudadaria na faculdade. um acordo entre pais e filhos . a lei protege muito a ex.tem tanata ex safada que só quer ficar na boa. o pagante tem direito maior com a familia atual.

  4. dmarcos

    Publicado em 01/10/2008 às 22:12 [+]

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  5. LILANE

    Publicado em 07/10/2008 às 14:04 [+]

    MEU ESPOSO TEM UMA FILHA DE 9 ANOS COM UMA MULHER Q ELE ENGRAVIDOU EM UM REVEILLON, ELA VIVI ME PERTUBANDO E MANDA A MENINA TODOS OS DIAS SEM EXCECAO PEDIR DINHEIRO, ROUPA, E ELE ACABA DANDO O Q DEVO FAZER, SO ESSA SEMANA FORAM 400,00 DE ROUPA EU NAO AGUENTO MAIS PQ NOS NAO TEMOS CONDICOES PARA FICAR DANDO PRESENTE TODA SEMANA…. OBRIGADA PELA ATENCAO

  6. alex ogata

    Publicado em 10/03/2009 às 02:01 [+]

    eu gostaria de saber mesmo que nos nao temos filhos , teria que dar a pensao a minha esposa .

  7. LIVIA

    Publicado em 12/03/2009 às 17:16 [+]

    Tenho um filho de 1 ano e 2 meses e meu marido quer se saparar. O que acontece nesses casos?

  8. dannyely

    Publicado em 14/05/2009 às 16:07 [+]

    tenho tres filhos e quero me separar,covivo com ele a 20 anos e nao sou casada nem em igreja nem cartorio sei q ele me trai e nao suporto mais viver com ele tenho alguns bens, que faço e o que tenho direito ele nao da o braço a torcer como devo proceder.

  9. maria

    Publicado em 25/05/2009 às 11:00 [+]

    vivo com uma pessoa a 23anos e essa pessoa e separado judicialmente tenho uma filh de 17 anos com ele .gostaria de saber em que a lei me ampara no caso de morte do meu companheiro a respeito de pensao obrigado

  10. cristiano coutinho neves

    Publicado em 25/05/2009 às 16:16 [+]

    estou se divorciando,quero saber se há ex esposa pode levar outro homen pra dentro da casa q deixei pra meus filhos . existe uma lei pra isso?

  11. Viviane

    Publicado em 08/06/2009 às 16:58 [+]

    Como devo proceder ? Meu marido me deixou com meu filho de um mês, hoje meu filho tem seis meses. Quais são os nossos direitos.

  12. rogerio

    Publicado em 27/06/2009 às 14:14 [+]

    se minha ex pode levar outro homem para casa q construi eno caso dela ter me no caso se dela ter me traido ela tem direito de ficar com acasa eos filhos

  13. isac

    Publicado em 30/08/2009 às 15:48 [+]

    estou me separando vivemos juntos a 13 anos mas casados somente a 3 temos bens que vou repartir com ela agora devo pagar pensao pois nao temos nenhum filho

  14. Karina

    Publicado em 31/08/2009 às 00:15 [+]

    Olá tenho um filho de 7 anos e estou querendo me separar do meu marido, gostaria de saber quais oe meus direitos moro no quintal dos pais dele, a casa foi nós que construimos.
    Obrigada!

  15. Claudiva Nunes

    Publicado em 10/09/2009 às 12:36 [+]

    Tenho um filho de 1 ano e 2 meses nossa relaçao nunca foi boa, so que tivemos uma briga muito grande e ele me pediu para sair de casa, estou na casa de ums amigos, ele disse que nao quer que eu volte, que vai mandar as minhas coisas. O que acontece nesses casos?

  16. elaine

    Publicado em 14/09/2009 às 00:44 [+]

    oi moro com meu marido há4 anos ele está separado á 5 ele quer o divorsio ela depois desce tempo todo quer pensao e tem 2 filhos de maior o que ele deve fazer

  17. juliana

    Publicado em 11/11/2009 às 22:07 [+]

    se seraparmos 3 meses te nao somos casados judcialmente temos um filho de 1 ano e e meses ficamos juntos 3 anos 2 meses antes de moarmos juntos comprou uma empresa.tenho direito a essa empresa ele diz que nao tenho direito a nada por favor me ajudem

  18. daiane rosa oscar

    Publicado em 13/11/2009 às 23:44 [+]

    oi..meus pais estão se separando..minha mãe vai no juiz..mas somos em 4 filhos 2 de maior e 2 de menor,a pensão vai para quem?

  19. Antonio Sebastião da Silva

    Publicado em 13/02/2010 às 19:36 [+]

    Gostaria de saber se, na separação consensual, mesmo não havendo filhos, há obrigatoriedade de dar pensão alimentícia.

  20. creusa pedroso

    Publicado em 15/03/2010 às 13:42 [+]

    gostaria de saber o seguinte: o csal que completará dois anos de casado em abril vindouro, um deles quer sair da relação e o outro não aceita; o que quer sair pode entrar com o divorcio sem o outro ficar sabendo?
    se eles se separarem a esposa terá direito à pensão? pois é ele que é o errado; mesmo assim ela terá direito à pensão? ele a está traindo. como fica a situação? me ajude por favor, me dê uma luz. obrigada.

  21. Magda Maria da Silva

    Publicado em 21/03/2010 às 10:53 [+]

    bom dia!!!!tenho uma dúvida,minha mãe ficou 33 anos casada,e era do lar,pois meu pai nunca a deixou trabalhar!!a 3 anos ele largou dela e foi embora com a vizinha…deixou ela morando na casa mas não dá pensão a ela!!!gostaria de saber quais são os direitos dela,pois a mesma não é aposentada e não possui nenhuma renda!!!! aguardo resposta…obrigada

  22. FLAVIA BEATRIZ

    Publicado em 12/04/2010 às 20:32 [+]

    OI PRECISO SABER ALGUMAS COISAS SOBRE O DIVORCIO E A PENSAÕ!TENHO DUAS FILHAS E EU NÃO TRABALHO DESDE QUE ME CASEIPOREM AGORA AS COISAS ENTRE NÓS DOSI ESTÁ EXTREMANENTE DIFICIL QUERO SABER A MELHOR FORMA E A MASI RAPIDA DE ME SEPARAR,SABER SE TBM TENHO DIREITO A PANSÃO,ELE É PLOCILAL MILITAR EM MG(SOLDADO),NÃO SEI O QTO SERÁ OU O QUE DEVO FAZER A ÚNICA COISA QUE SEI É QUE QUERO ESSA SEPARÇÃO.ME AJUDEM NO QUE PUDEREM OR FAVOR.OBRIGADO!

  23. simone

    Publicado em 16/04/2010 às 16:46 [+]

    meu marido,me trouxe p/ morar na casa da mae dele a poucos meses mas agora ele quer se separar e nao sei o que faço nao tenho mais nada de moveis nao trabalho e tenho uma filha me oriente por favor, nao sei dos meus direitos

  24. Alexsandra

    Publicado em 27/04/2010 às 15:51 [+]

    sou casada a17 anos ele vive me traindo engavidou duas mulheres tenho provas fotos ele perd odireito da casa construimos juntos temos uma filha de 10 anos vivo mandano ele embora ele vai por causa da casa tenho direito a pensão tenho 36 anos não trabalho mais tenho profissão ele trabalha em hotelaria

  25. karina ramos do nascimento

    Publicado em 07/05/2010 às 20:11 [+]

    sou casada há 8 anos com um pessoa e ele não arca com nenhuma despesa em casa o mesmo tem emprego fixo, brigamos muito por causa de bebidas temos 1 lindo filho de 4 anos e toda despesa da casa e do menino e comigo. todas brigas que temos eu espusso ele de casa e ele mim fala quem esta emcomodado e que deve sair pois não estou mas sabendo o que fazer? o apartamento esta em meu nome se formos brigar em justiça temos que vender????????????? quais os meus direitos… aguardo resposta

  26. Bruna

    Publicado em 23/05/2010 às 22:05 [+]

    Ola bom minha duvida é meu marido tem uma filha com7 anos do primeiro casamento dele.
    Ele paga 4oo r$ d pensão eu quero saber se ele ainda tem q dar um dinheiro das ferias dele e ainda comprar todo o material escolar no inicio do ano do colegio dela msm dando o dinheiro da pensão?
    obrigada aguardo resposta.

  27. ezenaidematias

    Publicado em 27/05/2010 às 12:51 [+]

    me separei a um ano mais nao foi judisialmente quero o divorcio ja posso da entrada mesmo assim

  28. rosangela

    Publicado em 16/06/2010 às 16:01 [+]

    Boa Tarde!
    Fui separada consensualmente deste 1993, em 2008 ele veio a falacer ele me ajuda porque desde 2003 estou sem trabalhar devido a varios fatores familiar e ele mandava dinheiro pelos meus filhos. Agora gostaria de saber se posso pedir pensão pós morte. Os irmão e o tios são minhas testemunhas que ele me dava dinheiro e ajuda os filhos como faço pra pedir ja que INSS indeferiu meu pedido.
    grat

  29. fabi

    Publicado em 14/10/2010 às 09:38 [+]

    conheci meu esposo com 13anos. ele tinha 21. hoje tenho 41 e esou com ele desde então. ele me disse que não me aa mais. temos 3 filhos. dois de 11 e menin a de 17. como devo proceder em caso de separação? meus filhos tem algum direito aos nossos bens?
    ele tem alguma obrigação financeira conosco?eu trabalho na rede publica municipal, mas não conseguiria, com meu salario sustentar4 pessoas; como faço?

  30. luiz carlos

    Publicado em 16/10/2010 às 12:54 [+]

    gostaria de saber se homem sair de casa ( detalhes o meu casamento esta pessimo )em que ele perde na hora do divorcio e as dividas como ficam ? ( pois tenho dividas de carro emprestimos ,ect)

  31. milla soares lima

    Publicado em 28/12/2010 às 03:19 [+]

    vivo com uma pessoa a 22anos e essa pessoa e separado judicialmente tenho um filho de 11 anos com ele .Tenho união estavel com ele e! E os filhos dele com a outra já são de 27 anos acima e gostaria de saber em que a lei me ampara no caso de morte do meu companheiro a respeito de pensao obrigado

  32. thiago

    Publicado em 13/01/2011 às 19:15 [+]

    boa tarde queria uma opniao,estava junto com uma moça durnte 5 anos, decidimos separar mas da pior forma justiça, possuimos bems como eletrodomesticos , e outras coisas nao posuimos filhos, mas ela acha q vou pagar algum dinheiro me responda o que vai acontecer

  33. VANESSA

    Publicado em 23/01/2011 às 12:42 [+]

    Gostaria de saber após quanto tempo de separação sai o divórcio? O outro conjuge somente pode casar após o divórcio oficial?
    Após o casamento com comunhão de bens, se um dos conjuges contrair muitas dívidas quem será o responsãvel por tais dívidas? Quem contraiu, ou os dois?
    SE o divórcio for litigioso, demora mais a sair?

  34. Giselly Pollonio

    Publicado em 15/04/2011 às 14:04 [+]

    Boa tarde, fiquei viuva mto cedo, recebo pensão desde então. há mais de vinte anos que moro junto com outro cara e, derepente ele virou as costa e foi embora. Gostaria de saber se tenho direito de receber pensão dele???

  35. hariet

    Publicado em 14/05/2011 às 11:37 [+]

    oi quero me separar pois nao guento mais esa vida ele so pensa em dinheiro e beber .temos um filho de 10 meses . o que eu faço .ainda faz 2meses que ele trouse o outro filho dele para morar com nos .e agora ele quer o meu filho tambem de 10 meses ele tem direito de ficar com ele? .eu nao quero dinheiro so quero meus moveis e meus eletrodomesticos e meu filho o que eu faço .ele encomodou a outra mulher 2anos na justisa .ele nao ganhou a garda na justisa foi ela quem deu a guarda a ele o menino tem 10anos

  36. glenia luciana b. pinheiro

    Publicado em 12/07/2011 às 16:48 [+]

    minha mae é viuva a 27 anos mas fez separaçao consensual antes do falecimento de seu esposo, ela luta na justiça por uma pensao.ela nao se divorciou judicialmente. ela tem direito a pensao do falecido? sim ou nao por favor me responda

  37. samira

    Publicado em 21/07/2011 às 13:46 [+]

    minha separação foi consensual a pensão estipulada foi de um salario minimo desde o fim do ano ele tem pago o valor equivalente a 350,00 somente… como devo proceder, ele diz ser autonomo e que o juiz vai diminuir ainda mais.., apesar de ter mestrado começado o doutorado e ser bem financeiramente. o que fqazer? obrigada!

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